O que é o Princípio Arm’s Length? Entenda sua Importância na Tributação Internacional

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O Princípio Arm’s Length (ou «Princípio da Plena Concorrência») é um conceito fundamental no direito tributário internacional, especialmente em transações entre empresas vinculadas. Ele visa garantir que operações comerciais entre partes relacionadas (como matrizes e subsidiárias) sejam realizadas sob condições equivalentes às de mercado, evitando manipulações fiscais. Neste artigo, exploramos sua definição, aplicação prática e impacto nas estratégias de empresas multinacionais.